GFIP

Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

Pergunta:

Como preencher GFIP de Cooperativas de Trabalho?

Resposta:

Os dados relativos aos cooperados que prestem serviço mediante intermediação de cooperativas de trabalho, serão informados pela mesma, em GFIP distinta por tomador (código de recolhimento 911). A responsabilidade de prestar as informações relativas aos trabalhadores cedidos não é do tomador. Esta GFIP destina-se, exclusivamente, à prestação de informações, não gerando cálculo de contribuição devida.

Na GFIP supracitada (código de recolhimento 911) as cooperativas de trabalho deverão informar, além dos dados relativos aos cooperados, o montante dos valores brutos das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços emitidas a cada contratante no decorrer do mês, no campo "Valor das Faturas Emitidas Para o Tomador".

A empresa tomadora dos serviços prestados por cooperativas de trabalho deverá informar o montante dos valores brutos das notas fiscais ou faturas de prestação de serviços emitidas pelas cooperativas no decorrer do mês, no campo "Valores Pagos a Cooperativas de Trabalho". Este campo só deverá ser preenchido pelas empresas sujeitas à contribuição referida no art. 22, inciso IV, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99.

Os campos "Valor das Faturas Emitidas Para o Tomador" e "Valores Pagos a Cooperativas de Trabalho" deverão ser preenchidos com base na competência da emissão da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço. É importante salientar que no que se refere às remunerações dos cooperados, as cooperativas de trabalho deverão informar as mesmas com base na competência em que estas remunerações foram pagas aos cooperados, o que poderá coincidir ou não com a competência de emissão das notas fiscais ou faturas da prestação do serviço.

As GFIP em questão deverão ser entregues com as devidas informações mesmo quando a empresa tomadora for optante pelo SIMPLES.

No caso de haver impossibilidade de identificação de um determinado cooperado por tomador de serviço, a empresa poderá informá-lo na mesma GFIP em que informou o seu pessoal administrativo e operacional. Porém, deve ser observado que essa não identificação do tomador será analisada pelo Auditor-Fiscal quando em ação fiscal.

Para maiores informações observar o Manual da GFIP, disponível no site: www.previdenciasocial.gov.br, item GFIP.